O CEO da Netflix, Reed Hastings, afirmou que a empresa não aumentará o custo do pacote mensal no Brasil apesar da cobrança de 2% de ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), sancionado pelo presidente Michel Temer em dezembro.

Uma lei complementar de 2016 incluiu serviços de transmissão on-line de áudio e vídeo, como Netflix e Spotify, entre aqueles que podem ser taxados com ISS.

Durante evento na sede da Netflix, em Los Gatos, na Califórnia, Hastings disse que a taxa não será repassada ao consumidor, que paga a partir de R$ 19,90 pelo pacote.
O fundador da empresa ironizou o sistema tributário brasileiro.

“Qual das taxas? Existem muitas taxas no Brasil (risos)”, afirmou ao ouvir a pergunta sobre a cobrança de ISS para serviços de streaming.

“Nós vamos pagar [o ISS], não será repassado aos nosso clientes. Estamos no Brasil há cinco anos e pagamos os tributos. Faremos o mesmo. Não haverá aumento na mensalidade”, completou.

Sancionada no final de 2016, a lei 157/16 diz que serão sujeitos à cobrança do imposto serviços de “processamento, armazenamento ou hospedagem de dados, textos, imagens, vídeos, páginas eletrônicas, aplicativos e sistemas de informação, entre outros formatos, e congêneres”.

A elaboração de programas de computadores, “inclusive de jogos eletrônicos, também passa a ser taxada, assim como a disponibilização, sem cessão definitiva, de conteúdos de áudio, vídeo, imagem e texto por meio da Internet”, diz o texto da lei. Livros, jornais e periódicos seguem isentos do tributo.

A alíquota mínima do imposto foi estipulada em 2%. A cobrança segue a regra de que o imposto é devido ao município onde está a sede do prestador de serviço.